UMA
REFLEXÃO SOBRE O USO DOS RECURSOS FINANCEIROS NA ESCOLA
Maria Gilvânia de Araújo Peixôto[1];
Geísa Maria Fagundes[2];
Seliane de Oliveira Pascoal[3];
Everton Viana da Silva[4];
Francisca Maria Gomes Cabral Soares[5].
1 Justificativa:
A educação está
diretamente relacionada com as políticas públicas. Sendo assim, políticas
educacionais que garantem e sustentam os sistemas de ensino são imprescindíveis
à qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas. O financiamento das ações da
escola pública é um dos fatores mais discutidos no cenário educacional, pois a
descentralização dos recursos financeiros na educação representa um avanço na
política educacional do Brasil.
O presente estudo não tem como objetivo
criticar a aplicação dos recursos financeiros pelas instituições, nem tampouco
a organização das escolas, mas refletirmos um pouco sobre as concepções de
autonomia e de gestão discutidas por alguns estudiosos da área, relacionando
com os resultados da pesquisa empírica realizada. Fazemos, neste recorte uma reflexão
sobre os recursos financeiros da
escola; autonomia e gestão escolar.
2
Objetivo:
Este trabalho tem como objetivo
discutir a origem e utilização dos recursos financeiros e a influência que eles
juntamente com a autonomia e a gestão escolar exercem na qualidade do processo ensino
e aprendizagem.
3
Metodologia
O percurso metodológico adotado
para este trabalho foi a realização de uma entrevista semi- estruturada com a coordenadora
financeira da escola e uma análise documental
que incluiu acesso ao livro de caixa da escola e demais documentos que
registram a aplicação dos recursos financeiros, fomos subsidiados também pelo
aporte teórico da literatura da área de educação que trata especificamente da
gestão financeira das escolas.
As escolas públicas brasileiras
recebem recursos financeiros que chegam a estas instituições com denominações e
fins distintos. São eles: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa
de Autogerenciamento da Unidade Escolar (PAGUE), Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE), além do
programa mais educação presente em algumas instituições. Para melhor
compreendermos essas siglas, a seguir serão discriminados alguns recursos financeiros destinados às escolas públicas brasileiras.
O PDDE é um recurso destinado à
aquisição de materiais de expediente, tais como: papelaria, materiais de
limpeza e manutenção de equipamentos. A instituição recebe uma única parcela
para a compra desses materiais não podendo utilizá-lo para outros fins. O PAGUE
é um recurso estadual destinado à compra de material de consumo como: gás de
cozinha, material de limpeza e pequenos reparos na estrutura da escola. São
repassadas 04 parcelas para atender a esses fins. Há também o PNAE, destinado a
compra da merenda para os alunos do ensino fundamental e almoço dos alunos do
programa mais educação.
O PDE é o instrumento que credencia
todas as demandas das escolas referentes à gestão pedagógica, recursos humanos
e materiais, como também de infraestrutura. O depósito do valor ocorre por meio
de uma parcela anual.
No entanto se a escola precisar de mais
dinheiro para arcar com quaisquer despesas extras que venha a ter, a mesma
ficará impossibilitada de usar os demais recursos financeiros que disponha,
pois não possui autonomia administrativa para isso.
Neste sentido de acordo com Paro (2001,
p.115), “[...] com relação à autonomia administrativa, esta significa a
possibilidade de dispor de recursos e de utilizá-los da forma mais adequada aos
fins educativos”. No entanto o que observamos até aqui é que cada recurso
apresentado tem destino pré-determinado. Dessa forma o gestor escolar fica impedido
de utilizar esse dinheiro para qualquer outro fim que não seja o estabelecido
pelos órgãos administrativos superiores.
O repasse
de recursos diretamente às unidades de ensino traz novos horizontes à prática
escolar, surgem novos papéis no cotidiano da escola, pois atribuições
anteriormente realizadas pelo poder público central passam a ser efetuadas no âmbito
local pelas escolas. Dessa forma, as instituições locais recebem uma maior
capacidade de decisão, isso resulta num maior compromisso e controle da própria
comunidade escolar.
Observa-se que para a escola vivenciar sua autonomia financeira, faz-se necessária a destinação de recursos que atendam às necessidades da escola, a fim de que ela não se envolva com questões que extrapolam seu objetivo maior, que é a educação. Políticas educacionais, como a do repasse de recursos públicos financeiros para serem geridos nas escolas, é um dos instrumentos que possibilita à escola desenvolver uma gestão mais democrática.
Observa-se que para a escola vivenciar sua autonomia financeira, faz-se necessária a destinação de recursos que atendam às necessidades da escola, a fim de que ela não se envolva com questões que extrapolam seu objetivo maior, que é a educação. Políticas educacionais, como a do repasse de recursos públicos financeiros para serem geridos nas escolas, é um dos instrumentos que possibilita à escola desenvolver uma gestão mais democrática.
Cabe aqui refletirmos acerca da
autonomia difundida nas escolas, pois percebemos que as escolas públicas não
gozam de uma autonomia plena para o desenvolvimento das atividades desejadas e
disporem dos recursos como e onde desejarem. Segundo Libâneo:
Integrar os
aspectos material/formal do ensino e, ao mesmo tempo, articulá-los com os
movimentos concretos tendentes à transformação da sociedade, eis os propósitos
da pedagogia crítico-social dos conteúdos. Ela valoriza a escola enquanto
mediadora entre o aluno e o mundo da cultura construída (LIBÂNEO, 2001, p.
134).
Nos últimos anos foi implantado em
algumas escolas o Programa Mais Educação com o objetivo de manter as crianças
na instituição desempenhando as atividades propostas pelo referido programa. No
entanto, muitas dessas instituições não estão preparadas para receber esses
alunos em tempo integral, o que só dificulta o desenvolvimento das atividades.
O Mais Educação é um programa federal
que visa a educação dos alunos em tempo integral, ou seja, eles passam o dia
todo na escola onde desenvolvem atividades esportivas e culturais com o auxílio
de monitores. As duas parcelas pagas anualmente, são usadas para a compra de
kits e materiais das modalidades a serem desenvolvidas na escola com os alunos,
além de materiais de consumo e pagamento de monitores.
Constatamos ainda que para o sucesso do
projeto as instituições devem estar preparadas para receber essa nova demanda,
oferecendo melhores estruturas para assim desenvolverem as atividades
pedagógicas de forma que estas venham a ter bons resultados e que dessa forma
os objetivos do programa sejam alcançados.
3.1
AUTONOMIA E GESTÃO ESCOLAR: sua influência na qualidade do ensino
São
vários os fatores que podem interferir na qualidade da educação e muitos deles
bastante discutidos. É por meio de investimentos e da valorização da educação e
de outros fatores que as condições de trabalho dos profissionais podem ser
melhoradas. Nessa perspectiva chamamos a atenção para a visão de Russo (2007,
p. 70) que afirma:
Em geral, são
mais citados como fatores que interferem na qualidade: os insumos básicos para
que a escola funcione adequadamente, ou seja, recursos humanos, materiais e
financeiros necessários para sustentar as práticas escolares; as condições de
trabalho e remuneração dos professores; e a competência do corpo docente, que
se traduz como formação inicial e continuada, experiência e compromisso com a
causa da educação.
Nessa perspectiva, deixam-se de lado
alguns fatores considerados importantes para a gestão do processo e da produção
de trabalho (RUSSO, 2007, p.70). Por
outro lado, acredita-se também que não são apenas esses fatores que interferem
na qualidade da educação, pelos menos é a concepção dominante. Essa é uma ideia
que entende a administração como sendo técnica, tendo como objetivo garantir a
racionalidade, sem interferir na qualidade.
É sabido que no contexto educacional
brasileiro a visão mais comum e difundida hoje é a de uma gestão centralizada
que busca a objetividade e divisão do trabalho, respeito à hierarquia, ou seja,
aos cargos e funções que são bem definidos dentro das instituições, e
participação limitada da comunidade nos planejamentos financeiros e pedagógicos
, assim “Esse é o modelo mais comum de organização escolar encontrado na
realidade educacional brasileira, embora já existam experiências bem sucedidas
de adoção de modelos alternativos, numa perspectiva sociocrítica” (LIBÂNEO, 2004,
p.120).
Em relação aos fatores que interferem na
qualidade da educação, podemos citar a aplicação dos recursos financeiros, ou
seja, a forma como esses são investidos. Os recursos financeiros são
considerados por muitos como sendo responsáveis ou que influenciam na qualidade
do ensino. Mas como sabemos a utilização desses recursos pelas escolas envolve
um grande processo burocrático que pode causar dificuldades as escolas, pois em
nenhuma hipótese os gestores destas instituições podem usar o dinheiro para
sanar outra necessidade que não a determinada pelas leis.
Podemos perceber também que a autonomia
presente nas escolas não é real, mas uma falsa autonomia imposta pelo governo
que delega responsabilidades sem descentralizar o poder. E sobre isso Paro
(2004, p.57) afirma que “Com relação à autonomia administrativa, não confundir
descentralização de poder com ‘desconcentração’ de tarefas”. Sendo assim,
podemos observar que a autonomia apresentada é um processo que não corresponde
à realidade vivenciada pelos que fazem parte da comunidade escolar.
Espera-se que a autonomia contribua com
o processo de qualidade e gestão do ensino, no entanto não é o que observamos,
pois os governos não oferecem as condições mínimas necessárias ao bom
funcionamento das escolas, uma vez que, as instituições não contam com a
autonomia administrativa que precisam para empregar os recursos financeiros de
forma mais adequadas aos fins educativos. No entanto, isso não significa que os
gestores possam administrar os recursos como bem lhes convier, mais de forma
responsável.
Nesta perspectiva, Paro (2001, p.115)
aponta para esse fato bastante relevante e significativo da gestão escolar:
[...] também a
autonomia administrativa da escola tem limites nas ações do Estado, que não
pode abrir mão de seu dever e de suas prerrogativas em matéria do ensino. Isso
se significa que gerir os recursos com autonomia não implica utilizá-los apenas
da forma que professores e diretores considerarem mais conveniente. Significa
que, a partir de diretrizes gerais traçadas pelo sistema, cada unidade escolar
imprime a sua gestão uma forma mais adequada às suas peculiaridades. (PARO, 2001,
p.115).
Paro (2001)
diz que não existem modelos pré-determinados de participação. É preciso que
cada tentativa construa seu próprio caminho “[...] que se faz ao caminhar”
analisando cada passo. A participação é necessária e antecede principalmente
tomada de decisão, onde a execução é apenas um produto da ação, e apresenta
várias dificuldades”.
Assim, pode-se fazer da escola estatal algo realmente público, o que pode acontecer quando a população tiver acesso a uma boa educação. Isso só será possível com a participação da comunidade na escola, para partilhar o poder entre todos os interessados na qualidade do ensino.
Assim, pode-se fazer da escola estatal algo realmente público, o que pode acontecer quando a população tiver acesso a uma boa educação. Isso só será possível com a participação da comunidade na escola, para partilhar o poder entre todos os interessados na qualidade do ensino.
Concordamos que as escolas encontram
limites em relação à administração dos recursos financeiros. Neste sentido,
fica evidente que as escolas não têm autonomia para gerir os recursos, mas de
qualquer forma vale ressaltar a importância da presença de diretrizes para
direcionar a utilização dos recursos financeiros.
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Diante do atual contexto a tendência é
que cada vez mais exijam-se respostas da escola, especialmente no que diz
respeito à sua função formadora de pessoas capazes de contribuir com a
sociedade. Isso implica na instituição
de uma gestão eficiente dos recursos destinados à educação, o que contribuirá,
entre outros, para que haja melhoria do ensino.
A gestão democrática, portanto, é um
instrumento de grande importância para as escolas, no sentido de fortalecer a
autonomia e promover uma maior participação popular na discussão e nas tomadas
de decisões que afetarão não somente a comunidade escolar, mas também a própria
sociedade onde a escola está inserida.
A autonomia e a gestão escolar são
consideradas de grande relevância para a melhoria do ensino. No entanto, cabe
chamarmos a atenção para o fato de que não são apenas esses fatores que
contribuem positivamente ou negativamente para a melhoria do ensino, pois há
outros que também podem interferir nesse processo de ensino-aprendizagem, tais
como: baixos salários e ausência de estruturas adequadas, entre outros.
Para uma substantiva melhoria da
qualidade do ensino, e consequentemente da educação espera-se que os governos
não só descentralizem tarefas, mas poder, como nos coloca Paro (2001, p.115). O
autor afirma também que a denominação qualidade total surge como pretexto para
atender ao neoliberalismo. E assim sendo é importante ter cuidado com esse fato.
É bastante relevante o fato das
instituições de ensino procurar envolver os professores, alunos, pais e direção
nas atividades e nas decisões que as mesmas venham a tomar, pois acreditamos
que desta forma a tão sonhada melhoria da educação comece a acontecer mesmo que
não ocorra de imediato.
REFERÊNCIAS
LIBÂNEO,
José Carlos. Organização e gestão da
Escola: teoria e prática. 5ª ed. Goiânia. Alternativa, 2004.
PARO, Vitor Henrrique. Escritos sobre educação. São Paulo.
Xamã, 2001.
RUSSO,
Miguel Henrrique. Administração escolar.
In: BAUER, Carlos et al. Brasília: Líber Livro, 2007.
[1] Professora da educação básica da
rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte – Bolsista do Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES-UERN.
[2] Professora da educação básica da
rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte – Bolsista do Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES-UERN.
[3] Aluna do curso de Pedagogia da
UERN, Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência –
PIBID – CAPES-UERN. .
[4]Aluno do curso de Pedagogia da
UERN, Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência –
PIBID – CAPES-UERN.
[5]Professora mestre do curso de
Pedagogia da UERN, Coordenadora de área do PIBID-PEDAGOGIA -UERN - Campus
Central - Bolsista do Programa de Iniciação a Docência – PIBID/CAPES/UERN.
Trabalho concluído vai ser apresentado no Enprad
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