quarta-feira, 27 de junho de 2012

RESUMO EXPANDIDO: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DOS RECURSOS FINANCEIROS NA ESCOLA

UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DOS RECURSOS FINANCEIROS NA ESCOLA

Maria Gilvânia de Araújo Peixôto[1];
Geísa Maria Fagundes[2];
Seliane de Oliveira Pascoal[3];
Everton Viana da Silva[4];
Francisca Maria Gomes Cabral Soares[5].


1 Justificativa:
A educação está diretamente relacionada com as políticas públicas. Sendo assim, políticas educacionais que garantem e sustentam os sistemas de ensino são imprescindíveis à qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas. O financiamento das ações da escola pública é um dos fatores mais discutidos no cenário educacional, pois a descentralização dos recursos financeiros na educação representa um avanço na política educacional do Brasil.
       O presente estudo não tem como objetivo criticar a aplicação dos recursos financeiros pelas instituições, nem tampouco a organização das escolas, mas refletirmos um pouco sobre as concepções de autonomia e de gestão discutidas por alguns estudiosos da área, relacionando com os resultados da pesquisa empírica realizada. Fazemos, neste recorte uma reflexão sobre os recursos financeiros da escola; autonomia e gestão escolar.

2 Objetivo:
            Este trabalho tem como objetivo discutir a origem e utilização dos recursos financeiros e a influência que eles juntamente com a autonomia e a gestão escolar exercem na qualidade do processo ensino e aprendizagem.

3 Metodologia
            O percurso metodológico adotado para este trabalho foi a realização de uma entrevista semi- estruturada com a coordenadora financeira da escola e uma análise documental que incluiu acesso ao livro de caixa da escola e demais documentos que registram a aplicação dos recursos financeiros, fomos subsidiados também pelo aporte teórico da literatura da área de educação que trata especificamente da gestão financeira das escolas. 
            As escolas públicas brasileiras recebem recursos financeiros que chegam a estas instituições com denominações e fins distintos. São eles: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Autogerenciamento da Unidade Escolar (PAGUE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE), além do programa mais educação presente em algumas instituições. Para melhor compreendermos essas siglas, a seguir serão discriminados alguns recursos financeiros destinados às escolas públicas brasileiras.
O PDDE é um recurso destinado à aquisição de materiais de expediente, tais como: papelaria, materiais de limpeza e manutenção de equipamentos. A instituição recebe uma única parcela para a compra desses materiais não podendo utilizá-lo para outros fins. O PAGUE é um recurso estadual destinado à compra de material de consumo como: gás de cozinha, material de limpeza e pequenos reparos na estrutura da escola. São repassadas 04 parcelas para atender a esses fins. Há também o PNAE, destinado a compra da merenda para os alunos do ensino fundamental e almoço dos alunos do programa mais educação.
O PDE é o instrumento que credencia todas as demandas das escolas referentes à gestão pedagógica, recursos humanos e materiais, como também de infraestrutura. O depósito do valor ocorre por meio de uma parcela anual.
No entanto se a escola precisar de mais dinheiro para arcar com quaisquer despesas extras que venha a ter, a mesma ficará impossibilitada de usar os demais recursos financeiros que disponha, pois não possui autonomia administrativa para isso.
Neste sentido de acordo com Paro (2001, p.115), “[...] com relação à autonomia administrativa, esta significa a possibilidade de dispor de recursos e de utilizá-los da forma mais adequada aos fins educativos”. No entanto o que observamos até aqui é que cada recurso apresentado tem destino pré-determinado. Dessa forma o gestor escolar fica impedido de utilizar esse dinheiro para qualquer outro fim que não seja o estabelecido pelos órgãos administrativos superiores.
O repasse de recursos diretamente às unidades de ensino traz novos horizontes à prática escolar, surgem novos papéis no cotidiano da escola, pois atribuições anteriormente realizadas pelo poder público central passam a ser efetuadas no âmbito local pelas escolas. Dessa forma, as instituições locais recebem uma maior capacidade de decisão, isso resulta num maior compromisso e controle da própria comunidade escolar.
           Observa-se que para a escola vivenciar sua autonomia financeira, faz-se necessária a destinação de recursos que atendam às necessidades da escola, a fim de que ela não se envolva com questões que extrapolam seu objetivo maior, que é a educação. Políticas educacionais, como a do repasse de recursos públicos financeiros para serem geridos nas escolas, é um dos instrumentos que possibilita à escola desenvolver uma gestão mais democrática. 
Cabe aqui refletirmos acerca da autonomia difundida nas escolas, pois percebemos que as escolas públicas não gozam de uma autonomia plena para o desenvolvimento das atividades desejadas e disporem dos recursos como e onde desejarem. Segundo Libâneo:

Integrar os aspectos material/formal do ensino e, ao mesmo tempo, articulá-los com os movimentos concretos tendentes à transformação da sociedade, eis os propósitos da pedagogia crítico-social dos conteúdos. Ela valoriza a escola enquanto mediadora entre o aluno e o mundo da cultura construída (LIBÂNEO, 2001, p. 134).

Nos últimos anos foi implantado em algumas escolas o Programa Mais Educação com o objetivo de manter as crianças na instituição desempenhando as atividades propostas pelo referido programa. No entanto, muitas dessas instituições não estão preparadas para receber esses alunos em tempo integral, o que só dificulta o desenvolvimento das atividades.
O Mais Educação é um programa federal que visa a educação dos alunos em tempo integral, ou seja, eles passam o dia todo na escola onde desenvolvem atividades esportivas e culturais com o auxílio de monitores. As duas parcelas pagas anualmente, são usadas para a compra de kits e materiais das modalidades a serem desenvolvidas na escola com os alunos, além de materiais de consumo e pagamento de monitores.
Constatamos ainda que para o sucesso do projeto as instituições devem estar preparadas para receber essa nova demanda, oferecendo melhores estruturas para assim desenvolverem as atividades pedagógicas de forma que estas venham a ter bons resultados e que dessa forma os objetivos do programa sejam alcançados.

3.1 AUTONOMIA E GESTÃO ESCOLAR: sua influência na qualidade do ensino

São vários os fatores que podem interferir na qualidade da educação e muitos deles bastante discutidos. É por meio de investimentos e da valorização da educação e de outros fatores que as condições de trabalho dos profissionais podem ser melhoradas. Nessa perspectiva chamamos a atenção para a visão de Russo (2007, p. 70) que afirma:

Em geral, são mais citados como fatores que interferem na qualidade: os insumos básicos para que a escola funcione adequadamente, ou seja, recursos humanos, materiais e financeiros necessários para sustentar as práticas escolares; as condições de trabalho e remuneração dos professores; e a competência do corpo docente, que se traduz como formação inicial e continuada, experiência e compromisso com a causa da educação.

Nessa perspectiva, deixam-se de lado alguns fatores considerados importantes para a gestão do processo e da produção de trabalho (RUSSO, 2007, p.70).  Por outro lado, acredita-se também que não são apenas esses fatores que interferem na qualidade da educação, pelos menos é a concepção dominante. Essa é uma ideia que entende a administração como sendo técnica, tendo como objetivo garantir a racionalidade, sem interferir na qualidade.
É sabido que no contexto educacional brasileiro a visão mais comum e difundida hoje é a de uma gestão centralizada que busca a objetividade e divisão do trabalho, respeito à hierarquia, ou seja, aos cargos e funções que são bem definidos dentro das instituições, e participação limitada da comunidade nos planejamentos financeiros e pedagógicos , assim “Esse é o modelo mais comum de organização escolar encontrado na realidade educacional brasileira, embora já existam experiências bem sucedidas de adoção de modelos alternativos, numa perspectiva sociocrítica” (LIBÂNEO, 2004, p.120).
Em relação aos fatores que interferem na qualidade da educação, podemos citar a aplicação dos recursos financeiros, ou seja, a forma como esses são investidos. Os recursos financeiros são considerados por muitos como sendo responsáveis ou que influenciam na qualidade do ensino. Mas como sabemos a utilização desses recursos pelas escolas envolve um grande processo burocrático que pode causar dificuldades as escolas, pois em nenhuma hipótese os gestores destas instituições podem usar o dinheiro para sanar outra necessidade que não a determinada pelas leis.
Podemos perceber também que a autonomia presente nas escolas não é real, mas uma falsa autonomia imposta pelo governo que delega responsabilidades sem descentralizar o poder. E sobre isso Paro (2004, p.57) afirma que “Com relação à autonomia administrativa, não confundir descentralização de poder com ‘desconcentração’ de tarefas”. Sendo assim, podemos observar que a autonomia apresentada é um processo que não corresponde à realidade vivenciada pelos que fazem parte da comunidade escolar.
Espera-se que a autonomia contribua com o processo de qualidade e gestão do ensino, no entanto não é o que observamos, pois os governos não oferecem as condições mínimas necessárias ao bom funcionamento das escolas, uma vez que, as instituições não contam com a autonomia administrativa que precisam para empregar os recursos financeiros de forma mais adequadas aos fins educativos. No entanto, isso não significa que os gestores possam administrar os recursos como bem lhes convier, mais de forma responsável.
Nesta perspectiva, Paro (2001, p.115) aponta para esse fato bastante relevante e significativo da gestão escolar:

[...] também a autonomia administrativa da escola tem limites nas ações do Estado, que não pode abrir mão de seu dever e de suas prerrogativas em matéria do ensino. Isso se significa que gerir os recursos com autonomia não implica utilizá-los apenas da forma que professores e diretores considerarem mais conveniente. Significa que, a partir de diretrizes gerais traçadas pelo sistema, cada unidade escolar imprime a sua gestão uma forma mais adequada às suas peculiaridades. (PARO, 2001, p.115).

Paro (2001) diz que não existem modelos pré-determinados de participação. É preciso que cada tentativa construa seu próprio caminho “[...] que se faz ao caminhar” analisando cada passo. A participação é necessária e antecede principalmente tomada de decisão, onde a execução é apenas um produto da ação, e apresenta várias dificuldades”.
             Assim, pode-se fazer da escola estatal algo realmente público, o que pode acontecer quando a população tiver acesso a uma boa educação. Isso só será possível com a participação da comunidade na escola, para partilhar o poder entre todos os interessados na qualidade do ensino.
Concordamos que as escolas encontram limites em relação à administração dos recursos financeiros. Neste sentido, fica evidente que as escolas não têm autonomia para gerir os recursos, mas de qualquer forma vale ressaltar a importância da presença de diretrizes para direcionar a utilização dos recursos financeiros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

         Diante do atual contexto a tendência é que cada vez mais exijam-se respostas da escola, especialmente no que diz respeito à sua função formadora de pessoas capazes de contribuir com a sociedade.  Isso implica na instituição de uma gestão eficiente dos recursos destinados à educação, o que contribuirá, entre outros, para que haja melhoria do ensino. 
         A gestão democrática, portanto, é um instrumento de grande importância para as escolas, no sentido de fortalecer a autonomia e promover uma maior participação popular na discussão e nas tomadas de decisões que afetarão não somente a comunidade escolar, mas também a própria sociedade onde a escola está inserida. 
A autonomia e a gestão escolar são consideradas de grande relevância para a melhoria do ensino. No entanto, cabe chamarmos a atenção para o fato de que não são apenas esses fatores que contribuem positivamente ou negativamente para a melhoria do ensino, pois há outros que também podem interferir nesse processo de ensino-aprendizagem, tais como: baixos salários e ausência de estruturas adequadas, entre outros.
Para uma substantiva melhoria da qualidade do ensino, e consequentemente da educação espera-se que os governos não só descentralizem tarefas, mas poder, como nos coloca Paro (2001, p.115). O autor afirma também que a denominação qualidade total surge como pretexto para atender ao neoliberalismo. E assim sendo é importante ter cuidado com esse fato.
É bastante relevante o fato das instituições de ensino procurar envolver os professores, alunos, pais e direção nas atividades e nas decisões que as mesmas venham a tomar, pois acreditamos que desta forma a tão sonhada melhoria da educação comece a acontecer mesmo que não ocorra de imediato.

REFERÊNCIAS

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da Escola: teoria e prática. 5ª ed. Goiânia. Alternativa, 2004.

PARO, Vitor Henrrique. Escritos sobre educação. São Paulo. Xamã, 2001.

RUSSO, Miguel Henrrique. Administração escolar. In: BAUER, Carlos et al. Brasília: Líber Livro, 2007.




[1] Professora da educação básica da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte – Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES-UERN. 
[2] Professora da educação básica da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte – Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES-UERN. 
[3] Aluna do curso de Pedagogia da UERN, Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES-UERN.  .
[4]Aluno do curso de Pedagogia da UERN, Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES-UERN. 
[5]Professora mestre do curso de Pedagogia da UERN, Coordenadora de área do PIBID-PEDAGOGIA -UERN - Campus Central - Bolsista do Programa de Iniciação a Docência – PIBID/CAPES/UERN.
Trabalho concluído vai ser apresentado no Enprad

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