Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.219, DE 24 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de
Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o, § 2o, da Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1o O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, executado no âmbito da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria de qualidade da educação básica pública brasileira
(as duas variáveis são importantes, mas é importante saber que, para o Pibid, a segunda é uma VD (variável dependente) da primeira, que é uma VI).
Dentre os objetivos, também é importante destacar os nucleares:
Art. 3o São objetivos do PIBID:
I - incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;
II - contribuir para a valorização do magistério;
III - elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a
integração entre educação superior e educação básica;
IV - inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação emexperiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemasidentificados no processo de ensinoaprendizagem;(este objetivo é o mais nuclear de todos - vejam que, a rigor, as escolas devem ser aquelas que apresentam experiências inovadoras = SE A ESCOLA DEVE SER BOA, O SUPERVISOR DEVE SER MELHOR AINDA, PARA QUE POSSA GARANTIR O QUE ESTÁ PRESCRITO ACIMA = É claro que o supervisor está em formação contínua, mas nunca/jamais devemos esquecer que ele, no Pibid, é um coadjuvante da formação dos alunos).
V - incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos
futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e
VI - contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a
qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura
E para finalizar:
Art. 6o
VI - perfil das escolas em que as atividades do Programa serão desenvolvidas, utilizando, entre outros, critérios referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação - IDEB, de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007, e às experiências de ensino-aprendizagem bem sucedidas, de modo a permitir aos bolsistas a compreensão e atuação em diferentes realidades.(o que significa "permitir aos bolsistas a compreensão e atuação em diferentes realidades"? Aqui, volto novamente às VARIÁVEIS (VI e VD). Bom, o entendimento é o de que, para atuar em diferentes realidades, inclusive as mais caóticas, o aluno precisa dispor de cabedal pra isso, ou seja, precisa ter passado por uma boa formação acadêmica. E boa formaçao acadêmica, no caso do Pibid, significa extrapolar o ambiente da sala de aula da universidade; significa conhecer tb experiências de BONS professores (estes devem os supervisores do Pibid) que dão certo, ou pelo menos sua ptática pedagógica tende sempre a superação das dificuldades.
Bom, isso é o que diferencia o Pibid em relação a muitos outros programas, que também são importantes nos seus campos de atuação.
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