ARTIGO PUBLICADO NO SETEPE

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: PARTICIPAÇÃO COLETIVA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMINHO

Jerffania Maria da Mota e Silva  

                                                                                    Janecleide Alves Gondin

Mariane Lemos Cassiano[1]

Francisca Maria Gomes Cabral Soares[2]

                                                   

RESUMO

Este artigo tem como objetivo discutir a importância da participação coletiva na construção do Projeto Político-Pedagógico na escola, tendo em vista que o P.P.P é  a expressão da sua  identidade e levando em conta que os principais agentes desse processo são os profissionais da escola, os alunos e os pais. Para tal foi feito um estudo bibliográfico e pesquisa de campo, ressaltamos que a busca da participação da comunidade escolar é fundamental nesse processo, cujo caminho pode estar cheio de dificuldades, mas que pode, também, ser um momento propício para visualizar um novo caminho cheio de novas possibilidades e transformação da realidade. A articulação e a viabilização do processo participativo desses sujeitos passam pelo reconhecimento da identidade, função e influência de cada um dos agentes na realidade da escola.

PALAVRAS CHAVE: Projeto político pedagógico. Participação coletiva. Identidade

1. INTRODUÇÃO

A construção e a implementação de um projeto político pedagógico é a prática corajosa de toda escola ou instituição que quer ser libertadora, crítica, cidadã, participativa.

(BUTTURA)

Este artigo tem como intuito promover uma reflexão sobre a construção do projeto político pedagógico na escola, como sendo um processo que exige a participação e a colaboração de todos os agentes que fazem parte da realidade escolar.

            Justificamos a relevância do tema por entendermos que a escola bem como toda instituição possui uma identidade- singular única que se firma sob a influência da realidade na qual ela está inserida e das diretrizes gerais da educação. É bem verdade que a escola nem sempre percebe essa identidade, o que acaba contribuindo para a redução de sua função no ato de repassar conteúdos prontos e acabados, sem ter a preocupação de contextualizá-los com a realidade do publico a qual atende. A construção em conjunto do projeto político Pedagógico é, justamente, uma tentativa de reconhecer sua própria identidade e de refletir e mudar sua pratica pedagógica.

            Expandimos a reflexão aqui apresentada com base em experiências vivenciadas durante o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação á Docência (PIBID) e uma pesquisa bibliográfica, sendo Gadotti  Vasconcelos (2004) Veiga (2004)... Alguns dos autores que fundamentaram as discussões tornando possível a criação deste texto. Sob a perspectiva desses autores, o Projeto Político Pedagógico deve ser um instrumento de renovação e transformação da realidade escolar.

            No decorrer procuramos discutir sobre a definição do Projeto Político Pedagógico, refletindo sobre seu significado e função e apontando os agentes responsáveis pela sua elaboração. Apontamos como principais agentes os profissionais da escola, os alunos e os pais.

         Depois de refletirmos sobre os papeis e formas de participação desses sujeitos na construção em conjunto do projeto, procuramos ressaltar a importância de mantê-lo como um documento vivo, parte integrante de um cenário marcado pela diversidade, portanto em busca constante de renovação. Por fim, nas considerações finais voltamos ao objetivo inicial deste texto, reforçando que a construção do projeto político-pedagógico como algo extremamente necessário e possível.

DEFINIÇÃO E FUNÇÃO DO PROJETO POLÌTICO PEDAGÓGICO

Investigando a definição de projeto político-pedagógico encontramos em VASCONCELOS (2004, P.169) a seguinte explicação:

É o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e sincretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação.

O projeto político pedagógico nada mais é que, um documento que facilita e organiza as atividades sendo mediador de decisões da condução das ações e da analise dos seus resultados e impactos. Ainda se constitui na afirmação do instituído da escola que é sua história seu modo de vida, para a partir dele, instituir outra coisa.

Nesse sentido podemos entender que o projeto norteia o trabalho da escola para encaminhar ações para o futuro com base na sua realidade atual e sua historia. É um planejamento que prevê ações a curto, médio e longo prazo, intervindo diretamente na prática pedagógica diária. Para Gadotti “é através dessa prática que novos cidadãos podem surgir, na tentativa de construir uma sociedade mais justa, democrática, solidaria, participativa”.  Bem diferente de uma prática que se preocupa unicamente com o repasse e repetição de conteúdos sem estar atento ao desenvolvimento humano.

A forma como procuramos definir a importância e relevância de um projeto político pedagógico, não teria lugar para uma construção autoritária e hierárquica. Isso porque entendemos a escola não como um lugar de mera transmissão de conhecimentos, e sim como um lugar privilegiado para realizar um trabalho pedagógico muito mais amplo, que visa à formação integral dos cidadãos e buscando o exercício da cidadania em sua essência, cidadania esta que se dar por meio da participação e reflexão da realidade da comunidade escolar.

A importância da escola em construir este documento é reconhecida pela legislação. Assim o projeto politico-pedagógico em âmbito federal, é citado pela Lei de Diretrizes e Bases, Lei (93961/98 Brasil, 1998)

Segundo Sousa e Corrêa (apud DAVIS, 2002 P. 49), é preciso pensar “o projeto político pedagógico como um direito e um dever da escola e como um dos desafios para o avanço na organização do trabalho pedagógico”.

Mas para o projeto politico-pedagógico ser realmente um direito e um dever, todos os envolvidos nesse processo precisam estar cientes de que fazem parte dele, não apenas como fiscalizadores ou meros receptores, mas como dirigentes e gestores, acreditando sempre na sua importância, para não ser apenas um documento, e sim ser utilizado como norteador para um trabalho pedagógico desenvolvido entre teoria e pratica.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, a instituição escolar tem autonomia para que o Projeto Político - Pedagógico aconteça. Isto é assegurado no art. 15, Título IV: “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira observada às normas gerais de direito financeiro público.” (BRASIL, 1996)

Quanto à autonomia, é preciso perceber que existem três Pontos essenciais que estão imbricados que é: administrativo, financeiro e pedagógico – e que contornam a identidade da escola. Para autores que discutem a questão da autonomia fica claro a limitação da escola em relação a esses pontos, tendo a escola, portanto, uma autonomia relativa. Segundo Veiga (2004, p. 14),

A principal possibilidade de construção do projeto político pedagógico passa pela relativa autonomia da escola, de sua capacidade de delinear sua própria identidade. Isto significa resgatar a escola como espaço público, lugar de debate, do diálogo, fundado na reflexão coletiva.

Quanto mais ampla for a participação coletiva dos agentes no processo de construção do projeto, mais ampla pode se tornar essa autonomia. Segundo Vasconcelos (2004a, p.47), “não compete à equipe diretiva assumir o papel de guardiã do projeto, e em especial do cumprimento da programação. Isto é tarefa de todos”.

Sendo resultado da reflexão coletiva, isso implica compromisso coletivo que orienta a prática pedagógica da instituição, cria estratégias e condições para um planejamento geral, aponta os ideais dos envolvidos com a questão educacional e a adequação à realidade social. Não é um processo simples, pois exige de seus agentes o compromisso de ressignificar a própria prática. Segundo Gadotti (1994, p.)

Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas com o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor que o presente. Um proeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possível, comprometendo seus atores e autores.

Acreditamos que a exigência legal tem mobilizado escolas, tanto na construção como na revitalização do Projeto Político-Pedagógico. Embora algumas escolas, ainda resistam em assumir esta postura (como comprovamos por meio de observações feitas nas escolas beneficiadas pelo PIBID) Através desse movimento de reflexão sobre a própria realidade e retomada pelo menos anual do documento, tem-se procurado assegurar seu caráter de intervenção e mudança, não apenas como cumprimento de exigência legal, mas, justamente, como reconhecimento de que a realidade muda e de que a mudança traz novas exigências, novas posturas, diferentes práticas e relações. No município de Mossoró, especificamente, esse movimento pode ser observado por meio de orientações de projetos de pesquisas como o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação á Docência), com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES) em relação à construção e reformulação do documento.

A instituição que se propõe seguir com seriedade e compromisso a construção do Projeto Político- Pedagógico com a participação coletiva, na construção de um novo caminho, demonstra estar ciente de que por mais perfeita que seja sempre é possível melhorar, ampliar, complementar de acordo com a necessidade e possibilidade de seus educandos, familiares e comunidade. Nessa escolha, fica explícito ser indispensável a participação desses agentes: funcionários da escola (administrativo, financeiro, pedagógico), alunos, familiares e comunidade.

PARTICIPAÇÃO COLETIVA: QUEM, POR QUE E COMO FAZER ACONTECER?

Como já vínhamos discutindo, na forma como compreendemos o Projeto Político Pedagógico (PPP), ele não pode ser imposto, mas construído coletivamente, por se tratar de um documento que expressa à identidade de uma comunidade (escolar) e não de um grupo ou equipe técnica, sendo uma necessidade, e não apenas uma obrigação.

Essa construção será possível por meio das discussões e reuniões que envolvem toda a comunidade escolar, ou seja, entre equipe administrativa, financeira e pedagógica, alunos, familiares e comunidade, focando sempre a melhoria da prática educativa e transformando idéias e concepções em movimentos de ação importantes e fundamentais para o processo de construção.

ENVOLVIMENTO DOS ALUNOS, DAS FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE

Quando uma escola decide construir o seu Projeto Político-Pedagógico, revela sua tomada de consciência. E, como um projeto de tomada de consciência trázs na essência da palavra o sentido libertador e, isso faz com que a escola seja mais responsável, no que se refere ao cumprimento de sua missão com eficácia. È necessário conhecer a realidade em que vivem os alunos da escola, a sua história de vida e as suas aspirações para o futuro e refletir sobre elas. Neste sentido, a equipe articuladora precisa buscar alternativas que possam abranger todos os alunos nesta elaboração, observar, dialogar e entender a importância da escola para a vida deles.

É relevante lembrarmos que a escola existe em função do aluno e que é ele quem vive mais diretamente o processo pedagógico, a realidade escolar. Conteúdos, avaliação, relações sociais e valores vão constituindo, diariamente, a história de vida de cada criança e, possivelmente, cada criança terá algo a dizer sobre esses assuntos que vivencia. Durante a elaboração, os alunos devem ser ouvidos para que possa ser entendida a visão que os mesmos têm da escola onde estudam.

As formas como as crianças expressam o que pensam são muito diversas das formas que os adultos utilizam. Adultos falam e escrevem, basicamente. Crianças expressam por meio das notas, do empenho, da alegria (ou não) de estarem na sala, da preferência pelo recreio e não pela sala de aula, do número de faltas, da evasão, da reprovação, da violência e da depredação contra a estrutura física da escola.

Promover a participação dos alunos significa deixar claro para eles sua importância, bem como mostrar que a escola se preocupa com eles e deseja assumir com ousadia a responsabilidade de buscar novos caminhos que possibilitem transformar a realidade em que vivem. A participação da família nas discussões possibilita à escola compreender e reconhecer mais profundamente a realidade de seus alunos. A escola é uma parceira na educação das crianças é uma das instâncias responsáveis pela formação humana, vale lembrar que não é a única.

A família é, geralmente, a primeira que estabelece uma relação entre a criança e o mundo. Princípios, valores, comportamentos que a criança desenvolve estão relacionados com essa experiência ou com a falta dela. Ouvir os pais significa abrir a escola para quem, mesmo não estando presente diretamente e nem diariamente na escola, mas está completamente envolvido com ela, tendo interesse em tudo o que ocorre nos tempos e espaços da instituição.

A contribuição dos pais pode não ter fundamentação teórica, mas, certamente, trará inquietações, desejos e anseios que eles sentem em relação à vida escolar de seus filhos. Trará sentimentos que, se até aquele momento não influenciavam diretamente a organização da escola por não estarem nela envolvidos, exerciam influência sobre a motivação com que mandavam as crianças para a escola e as matriculavam. Além desse aspecto, é possível que os pais ressignifiquem o olhar que a escola, principalmente por meio do professor, possui em relação à prática pedagógica e à organização.

O olhar que vem de fora proporciona a observação de pontos que já se acomodaram aos olhos daquele que convive diariamente naquele espaço. Pelos motivos expostos é que, no processo de construção do Projeto Político-Pedagógico, é muito importante a escola conhecer O contexto histórico no qual está inserida, por exemplo: que tipo de comércio existe, quais os costumes de sua comunidade, que tipo de atividades acontece nas proximidades e de que forma são utilizados os tempos e espaços existentes além dos portões da escola.

Nesse sentido, a equipe articuladora deve afirmar a escola como um espaço comunitário. Estudar esse espaço mais amplo significa buscar compreender que expectativas a comunidade em geral têm em relação à escola e reconhecer que os agentes dessa comunidade podem contribuir para melhorar a prática educacional ali existente. Finalizando a discussão relacionada à necessidade da elaboração e participação coletiva, Vasconcelos (2004a, p.41) ainda esclarece que, “Não havendo adesão do coletivo, um projeto pode ser elaborado pela equipe de direção, tanto para cumprir uma exigência, quanto para ter alguns elementos de referência para o próprio trabalho, mas entendendo que não é o da escola como um todo.”

AVALIAÇÃO E RETOMADA: AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

A avaliação é importante em todas as etapas de construção do Projeto Político-Pedagógico, pois, por meio da análise de onde estamos e aonde queremos chegar, não nos desviaremos do foco de nosso objetivo.

De acordo com Castro Neves (1995), a LDB o Projeto Político Pedagógico é um processo em permanente construção, existindo um dinamismo, na medida em que a escola vai alcançando seus objetivos e metas estabelecidos, uma nova realidade vai surgindo, com isso a necessidade de reconstruir o projeto.

O dinamismo do projeto segundo o texto de Castro Neves, (1995), a Lei de Diretrizes e Bases significa que ele é sempre passível de revisões e aperfeiçoamento, exigindo dos responsáveis uma atitude reflexiva e crítica permanente. A intencionalidade é ser elaborado para ser cumprido, e o acompanhamento e sua avaliação permanente e a maneira de corrigir rumos, reforçar acertos, sugerir novos caminhos e aperfeiçoar o processo.

Quando termina a escrita do Projeto Político-Pedagógico, é preciso analisar o que conseguimos fazer e os encaminhamentos que merecem atenção depois do projeto construído. Existirão sempre metas que poderão ser alcançadas a curto, médio e longo prazo e providências a serem tomadas em relação a elas.

O Projeto Político-Pedagógico como já foi dito anteriormente é um documento que reflete a escola e sua realidade, sendo que, com o tempo e as mudanças que acontecem na sociedade, é fundamental retomarmos as discussões sobre os objetivos e metas, para que ele reflita a escola como ela é, buscando melhoria na educação. Segundo Vasconcelos (2004a, p. 48), “avaliação mais geral e sistemática da escola (normalmente feita uma vez por ano) deve ser articulada com outras, mas de processo, sendo importante a criação de dispositivos simples e exeqüíveis para tal”. Independente dessa avaliação mais global e geral que promove a reestruturação dos documentos, o Projeto Político-Pedagógico deve estar sempre sendo utilizado e consultado.

Além disso, quando necessário, é importante fazer anotações nele para facilitar a sua avaliação e reelaboração, tendo como base novas práticas e anotações do que foi possível e o que foi adaptado. Algumas ocasiões são muito propícias a essas anotações, como reuniões, de pais, alunos, professores e comunidade, após participação de algum dos agentes em palestras/ seminários, entre outras oportunidades que impulsionam ressignificação da prática. Essas anotações devem ser discutidas e socializadas entre os agentes envolvidos no processo.

Mais uma vez, lembramos que, além de reuniões presenciais, existem outras formas de avaliar e rever o Projeto Político-Pedagógico, como, por exemplo, questionários, pesquisas e visitas domiciliares. É importante ter sempre em mente que “o projeto não pode ser uma camisa de força para a escola e para o professor [...] A postura de abertura deve ser mantida” (Vasconcelos, 2004a, p. 47), e que, portanto, não há como ficar preso a prazos estabelecidos para nortear uma prática. Assim, a escola poderá continuar tendo autonomia para reescrevê-lo quando sentir necessidade de modificá-lo ou perceber, durante a prática e execução do mesmo, que há necessidade de redimensionar metas prazos ou, mesmo, estabelecer novos rumos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho nos trouxe uma reflexão sobre a participação coletiva no sentido de envolver todos os segmentos da referida escola: professores, alunos, comunidade, pessoal de apoio e corpo técnico-administrativo, na construção do Projeto político pedagógico, constatamos sua importância na medida em que estabelece a capacidade da escola planejar e organizar sua ação política e pedagógica a partir da gestão participativa, ressaltando a busca da participação da comunidade escolar, que é de extrema importância nesse processo, para a organização da escola, podendo assim, abrir novas possibilidades para a transformação da realidade dessa escola, contemplando todas as intenções comunitárias, de modo que seus integrantes se sintam comprometidos com o processo desencadeado na escola com o apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação á Docência-PIBID, que tem trazido grandes discussões acerca da revitalização do Projeto Político Pedagógico, para possibilitar a melhoria da qualidade do ensino e a aprendizagem da escola.

REFERÊNCIAS

CASTRO NEVES, Carmen Moreira. Projeto Político-Pedagógico da Escola na Lei de Diretrizes e Bases. In: SILVA, Eurides Brito da. A Educação Básica Pós- LDB. Campinas SP: Papirus, 1995, p 27-34.

BRASIL. Lei 9394/96- Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.Brasília, 1996.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial de República Federativa do Brasil. Brasília, 2001.

BUTTURA, Ivaniria Maria. Projeto político pedagógico: concepção que se define na práxis, UPF Editora.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. Disponível em: < http://
www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>.

DAVIS, Cláudia. et al. Gestão da Escola: desafios a enfrentar. Rio
de Janeiro: DP&A, 2002.

GADOTTI, Moacir. “Pressupostos do projeto pedagógico.” In:MEC,  Anais da Conferencia Nacional de Educação para Todos. Brasília 28/8 a2/9/94.

VASCONCELOS, Celso do Santos. Coordenação do trabalho
pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala
de aula. São Paulo: Libertad, 2004a.

VEIGA, Ilma Passos A. (Org). Projeto político-pedagógico: uma
construção possível. 17. ed. Campinas: Papirus, 2004.